Contratos (todos os anos)0
Livramento PB
Contratos públicos do município publicados no PNCP.
Valor publicado (todos os anos)R$ 0,00
Última verificação no PNCP26/10/2026 às 07:55Dados completos até 25/10/2026 · último contrato novo deste município em 26/10/2026 11:46
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov Transparência
não avaliadov0.4 vigente
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Indisponível nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Disponibilidade do ranking financeiro municipalComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
IC-Gov v0.4 · transparência da publicação
considera todo o histórico
não avaliado
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,8
Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 0/40
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 0/40
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 0/20
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 0/20
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 0/15
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 0/15
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias 0/5
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias 0/5
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro originalEste município publica compras no PNCP, mas nenhum contrato. Órgãos de Livramento publicaram 51 compras (editais, atas e dispensas), a mais recente em 21/09/2026, e nenhum contrato decorrente delas. A Lei 14.133 (art. 94) exige a divulgação do contrato no PNCP como condição de eficácia; a ausência aqui não prova, sozinha, descumprimento (pode ser erro de cadastro na fonte).
Conferimos todos os contratos publicados no PNCP por qualquer órgão; nenhum traz este município. As compras podem ser vistas na fonte, em pncp.gov.br.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)