Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Arraial do Cabo RJ

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 15/02/2024 a 22/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 20 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 7 contratos acima do valor da compra de origem; 19 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte; 1 contrato com valor fora de escala para o porte da cidade. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)488
Valor publicado (todos os anos)R$ 542.783.448,25, inclui R$ 210.823.849,04 (39%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 66/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 94 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
82% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
25/30
Competitividade
73% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
15/20
Consistência dos valores
90% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/15
Vínculo com a licitação
97% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
8/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-20 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO G N PIMENTEL REPRESENTACOES 2026-10-20 R$ 1.950.000,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 1.950.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-07-27 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO INSTITUTO BRASILEIRO DOS DEFICIENTES - IBRADEF2026-07-27 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 192,61 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
Compra ↗
2026-02-02 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES2026-02-02 R$ 118.440.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 8.264.739,20 PNCP ↗
Compra ↗
2025-02-27 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO GRÊMIO REACREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA – FLOR2025-02-27 R$ 90.000.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 90.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-28 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO RODRIGO BERNARDO DE LARA2024-11-28 R$ 31.620.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 31.620,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-10-10 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO SPK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME2024-10-10 R$ 45.000.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 45.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-08-12 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO COMUNIDADE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E TREINAMENTOS LTDA2024-08-12 R$ 65.000.000,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 65.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+481 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)