Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Cabo Frio RJ

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 07/02/2024 a 15/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 6 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 2 contratos acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)380
Valor publicado (todos os anos)R$ 898.750.402,56, inclui R$ 277.403.641,26 (31%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 83/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 70,2

Na v0.1 (até 25/10/2026): 96 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
85% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
26/30
Competitividade
54% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
11/20
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
12/15
Vínculo com a licitação
97% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
4 emendas em 2026 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (Portal da Transparência)
20/20

Emendas parlamentares federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas4
EmpenhadoR$ 8.000.000,00
LiquidadoR$ 8.000.000,00
PagoR$ 8.000.000,00
Maiores autores (pago) 3 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-04-08 MUNICIPIO DE CABO FRIO COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS2026-04-08 R$ 4.813.144,47valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.813.144,47 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-08 MUNICIPIO DE CABO FRIO ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA CAMPOS NOVOS2026-04-08 R$ 4.813.144,47valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.813.144,47 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-08 MUNICIPIO DE CABO FRIO COOP DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIAO DOS LAGOS2026-04-08 R$ 4.813.144,47valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.813.144,47 PNCP ↗
compra ↗
2025-06-18 COMPANHIA DE SERVICO DE CABO FRIO - COMSERCAF LAGOCONST LOCACOES E SERVICOS LTDA2025-06-18 R$ 2.629.897,39valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 2.629.897,39 PNCP ↗
compra ↗
2025-06-16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO LTDA2025-06-16 R$ 20.714.958,48valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 20.714.958,48 PNCP ↗
compra ↗
2025-06-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO NOVO TEMPO LABORATORIO LTDA2025-06-09 R$ 20.714.958,48valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 20.714.958,48 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+374 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.