Relatório de dados públicos
São Sebastião do Alto/RJ · dados públicos do PNCP
IC-Gov Transparência · grau C
Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 71 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,8. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 64/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: 100,0% liquidado e 100,0% pago do empenhado, em 2026. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.
Dados públicos consolidados
115 contratos publicados · R$ 42.110.390,36 em valor publicado · período 07/02/2025 a 13/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 49% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 19/40 |
| Consistência dos valores | 96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 13/20 |
| Vínculo com a licitação | 98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 14/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 46% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 46% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| EDITORA A NOTICIA LTDA | R$ 19.030.000,00 |
| PROJECAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI | R$ 9.530.000,00 |
| SCALLE CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA | R$ 7.613.001,10 |
| AMPLA | R$ 699.608,16 |
| HAYAH SOLUCOES LTDA | R$ 656.000,00 |
| VEGAS PRODUCOES E SERVICOS EIRELI | R$ 426.090,68 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.