Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Cacoal RO

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2023.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20237
Valor publicado em 2023R$ 584.785,83, inclui R$ 5.000,00 (1%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:20
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 81/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 95 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
83% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
25/30
Competitividade
67% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
13/20
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
13/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2023-12-28 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA2023-12-28 R$ 11.580,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-12-28 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO V F BEREGULA2023-12-28 R$ 427.402,92 PNCP ↗
compra ↗
2023-10-31 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 46.560.442 CLEITON COSTA FERREIRA2023-10-31 R$ 17.160,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-10-31 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS2023-10-31 R$ 5.000,00plurianual · 5 anos (2023–2028) PNCP ↗
compra ↗
2023-10-31 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO IMPRENSA NACIONAL2023-10-31 R$ 3.642,91 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+2 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.