Relatório de dados públicos
São Miguel do Guaporé/RO · dados públicos do PNCP
IC-Gov Transparência · grau B
Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 73 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 73/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.
Dados públicos consolidados
55 contratos publicados · R$ 45.770.527,41 em valor publicado · período 02/07/2024 a 23/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 55% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 22/40 |
| Consistência dos valores | 98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 16/20 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 15/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 41% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 41% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| MF ENGENHARIA LTDA | R$ 11.050.000,00 |
| RT COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 8.551.459,19 |
| AM ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI - ME | R$ 5.380.477,46 |
| RODOPAV CONSTRUTORA LTDA | R$ 5.302.275,88 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | R$ 2.938.775,16 |
| MCB LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA | R$ 2.293.867,25 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.