Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Dom Pedro de Alcântara RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 14/02/2023 a 25/09/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 25 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos (todos os anos)224
Valor publicado (todos os anos)R$ 12.818.736,33
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 74/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 95 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
95% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
28/30
Competitividade
78% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
16/20
Consistência dos valores
89% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
0/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-03-11 MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA SERRA LITORAL RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LTDA2025-03-11 R$ 198.201,72acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 96.948,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-02-28 MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA SIMAO CONTABILIDADE LTDA2025-02-28 R$ 176.637,24acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 86.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-01-03 MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA DOUGLAS MARTINS ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA2025-01-03 R$ 190.149,48acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 93.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-07-08 MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA MEDICAL SOLUCOES EM SAUDE S/S LTDA2024-07-08 R$ 450.966,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 225.483,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-05-29 MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA LAR DE SANTO ANTONIO DOS EXCEPCIONAIS2024-05-29 R$ 329.054,94acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 65.238,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-04-10 MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA CONTATO COMERCIO E SONORIZACAO LTDA2024-04-10 R$ 168.837,15acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 53.750,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+218 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.