Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Erval Grande RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP.

Contratos (todos os anos)0
Valor publicado (todos os anos)R$ 0,00
Última ingestão26/10/2026 08:05
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

não avaliadov0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Indisponível nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Disponibilidade do ranking financeiro municipal
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico não avaliado

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
0/40
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/20
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original

Este município publica compras no PNCP, mas nenhum contrato. Órgãos de Erval Grande publicaram 19 compras (editais, atas e dispensas), a mais recente em 07/08/2026, e nenhum contrato decorrente delas. A Lei 14.133 (art. 94) exige a divulgação do contrato no PNCP como condição de eficácia; a ausência aqui não prova, sozinha, descumprimento (pode ser erro de cadastro na fonte).

Conferimos todos os contratos publicados no PNCP por qualquer órgão; nenhum traz este município. As compras podem ser vistas na fonte, em pncp.gov.br.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)