Relatório de dados públicos
Porto Vera Cruz/RS · dados públicos do PNCP
IC-Gov Transparência · grau B
Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 71 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,8. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 71/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.
Dados públicos consolidados
174 contratos publicados · R$ 9.455.617,97 em valor publicado · período 16/10/2024 a 24/10/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 97% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 39/40 |
| Consistência dos valores | 95% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 9/20 |
| Vínculo com a licitação | 86% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 4/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 73% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 73% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| RUPP ENGENHARIA LTDA | R$ 2.490.000,00 |
| QUERENCIA ENGENHARIA E IMOVEIS LTDA | R$ 770.000,00 |
| PALMITRAC PALMEIRA DAS MISSOES TRATORES LTDA | R$ 644.000,00 |
| LEONARDO F.TABORDA DA LUZ & CIA LTDA | R$ 569.000,00 |
| MECASUL AUTO MECANICA SA | R$ 436.700,00 |
| ABASE SISTEMAS E SOLUÇOES LTDA | R$ 279.741,00 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.