Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santa Vitória do Palmar RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 1 contrato acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202567
Valor publicado em 2025R$ 42.937.561,40, inclui R$ 31.974.827,68 (74%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 81/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 91 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
78% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
23/30
Competitividade
75% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
15/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
14/15
Vínculo com a licitação
96% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
8/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-12-18 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA2025-12-18 R$ 1.039.500,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-16 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR INSTITUTO BRASILEIRO DE CARREIRAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL INSTITUTO LEGALLE2025-12-16 R$ 200.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-11-28 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR ACUNHA SOLE ENGENHARIA LTDA2025-11-28 R$ 83.850,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-11-26 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR JULIANO CESAR CESLINSKI LTDA2025-11-26 R$ 188.940,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-11-19 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR CONSTRUCOST LTDA2025-11-19 R$ 80.876,88 PNCP ↗
compra ↗
2025-05-12 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR TEIDY CARRE BORTOLUZZI ME2025-05-12 R$ 1.650.000,00plurianual · 5 anos (2025–2030)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 312.480,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+61 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.