Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Penha SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 1 contrato acima do valor da compra de origem; 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 20261.528
Valor publicado em 2026R$ 44.626.328,99, inclui R$ 6.603,36 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 85/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 93 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
97% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
29/30
Competitividade
93% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
19/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
15/15
Vínculo com a licitação
68% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-23 FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PENHA FENIX INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA2026-10-23 R$ 750,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 MUNICIPIO DE PENHA L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA2026-10-22 R$ 938,88 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 MUNICIPIO DE PENHA MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A2026-10-22 R$ 896,70 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 MUNICIPIO DE PENHA REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA2026-10-22 R$ 520,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-22 MUNICIPIO DE PENHA SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA2026-10-22 R$ 212,33 PNCP ↗
compra ↗
2026-08-17 INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMA PETSAPP VIDA ANIMAL LTDA2026-08-17 R$ 8.948,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.198,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-05-06 PENHA CAMARA DE VEREADORES CPN COMERCIO DE ESPACO VIRTUAL LTDA2026-05-06 R$ 29.967,12inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.497,26 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+1521 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.