Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Penha SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Fora do valor publicado: 1 contrato acima do valor da compra de origem; 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 20261.567
Valor publicado em 2026R$ 44.643.724,36, inclui R$ 6.603,36 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

80/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 235.175.737,76
Liquidado
R$ 179.509.474,73
Pago
R$ 168.167.245,30
Liquidado do empenho
76%
Liquidado por habitante
R$ 4.852,26

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 80/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 80 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
97% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
39/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
20/20
Vínculo com a licitação
68% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
93% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
93%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação14
Valor alocadoR$ 4.518.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 3.821.500,00
Planos com pagamento12
Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 4.518.000,00 (100%)
Primeira ordem bancária
26/06/2020
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Carlos Chiodini 202439290001 R$ 700.000,00 R$ 700.000,0012/12/2024 CIENTE
2026 Carlos Chiodini 202639290001 R$ 497.500,00 R$ 497.500,0022/06/2026 CIENTE
2026 Ismael 202643920005 R$ 497.500,00 sem ordem bancária CIENTE
2025 Jorge Seif 202542730001 R$ 495.000,00 R$ 495.000,0009/09/2025 CIENTE
2026 Geovania De Sá 202632350004 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2025 Caroline de Toni 202539320001 R$ 396.000,00 R$ 396.000,0009/09/2025 CIENTE
2020 Jorginho Mello 202041850004 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0026/06/2020 CIENTE
2024 Jorge Seif 202442730001 R$ 200.000,00 R$ 200.000,0003/07/2024 CIENTE

Mais 6 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
28/10/2026 MUNICIPIO DE PENHA JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA28/10/2026 R$ 185,52 PNCP ↗
Compra ↗
28/10/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA28/10/2026 R$ 102,08 PNCP ↗
Compra ↗
28/10/2026 MUNICIPIO DE PENHA METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA28/10/2026 R$ 1.351,53 PNCP ↗
Compra ↗
28/10/2026 MUNICIPIO DE PENHA PKR SHOP LTDA28/10/2026 R$ 582,23 PNCP ↗
Compra ↗
28/10/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA28/10/2026 R$ 125,82 PNCP ↗
Compra ↗
17/08/2026 INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMA PETSAPP VIDA ANIMAL LTDA17/08/2026 R$ 8.948,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.198,00 PNCP ↗
Compra ↗
06/05/2026 PENHA CAMARA DE VEREADORES CPN COMERCIO DE ESPACO VIRTUAL LTDA06/05/2026 R$ 29.967,12inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 2.497,26 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+1.560 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)