Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Tubarão SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20241.220
Valor publicado em 2024R$ 45.851.901,42
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 86/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 70,2

Na v0.1 (até 25/10/2026): 97 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
95% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
29/30
Competitividade
71% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
14/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
15/15
Vínculo com a licitação
87% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
3/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
1 emendas em 2025 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (Portal da Transparência)
20/20

Emendas parlamentares federais · 2025

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 1.999.785,00
LiquidadoR$ 1.999.785,00
PagoR$ 1.999.785,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-12-19 FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO MITRA DIOCESANA DE TUBARAO - PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEICAO2024-12-19 R$ 50.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO BEM VIVER CASA DE REPOUSO ICARA LTDA2024-12-13 R$ 44.882,40 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-11 FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA2024-12-11 R$ 5.600,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-11 FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO SIMONE CHRIST CAMARGO2024-12-11 R$ 5.600,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-11 FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO VICTOR PAULO DE SEIXAS2024-12-11 R$ 5.600,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+1215 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.