Tubarão SC
Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 70,2
Na v0.1 (até 25/10/2026): 97 · grau A · o que mudou
95% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 29/30
71% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade) 14/20
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 15/15
87% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 3/10
publicou contrato nos últimos 90 dias 5/5
1 emendas em 2025 · 100% liquidado e 100% pago do empenhado (Portal da Transparência) 20/20
Emendas parlamentares federais · 2025
fonte: Portal da Transparência (CGU)Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro original| Data | Órgão | Fornecedor | Valor | Origem |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-19 | FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO | MITRA DIOCESANA DE TUBARAO - PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEICAO2024-12-19 | R$ 50.400,00 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2024-12-13 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO | BEM VIVER CASA DE REPOUSO ICARA LTDA2024-12-13 | R$ 44.882,40 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2024-12-11 | FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO | ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA2024-12-11 | R$ 5.600,00 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2024-12-11 | FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO | SIMONE CHRIST CAMARGO2024-12-11 | R$ 5.600,00 | PNCP ↗ compra ↗ |
| 2024-12-11 | FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO | VICTOR PAULO DE SEIXAS2024-12-11 | R$ 5.600,00 | PNCP ↗ compra ↗ |
A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.