Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Japaratuba SE

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 4 contratos acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2025196
Valor publicado em 2025R$ 52.204.842,17, inclui R$ 273.000,00 (1%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 81/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 93 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
78% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
23/30
Competitividade
74% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
15/20
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
13/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-12-11 MUNICIPIO DE JAPARATUBA J H SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ENGENHARIA LTDA2025-12-11 R$ 168.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-12-03 MUNICIPIO DE JAPARATUBA ALVESSERR SERVICOS LTDA2025-12-03 R$ 102.053,96 PNCP ↗
Compra ↗
2025-12-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA PAULO ROCELIO COSTA LIMA 2025-12-01 R$ 24.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-11-28 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS LORENNA BASTOS DE ARAUJO BISPO ARAGAO2025-11-28 R$ 13.200,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-11-19 MUNICIPIO DE JAPARATUBA RW CIDADE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA2025-11-19 R$ 299.544,86 PNCP ↗
Compra ↗
2025-02-24 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS CAT - CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA2025-02-24 R$ 130.000,00plurianual · 2 anos (2025–2027)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 65.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-02-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA CAT - CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA2025-02-05 R$ 182.000,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 91.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-01-10 MUNICIPIO DE JAPARATUBA CAT - CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA2025-01-10 R$ 527.000,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 272.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-01-10 MUNICIPIO DE JAPARATUBA ESTRATEGIA CONSULTORIA TECNICA E JURIDICA LTDA - ME2025-01-10 R$ 360.000,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 180.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+187 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)