Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

São Miguel Arcanjo SP

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2023.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20236
Valor publicado em 2023R$ 50.852,78, inclui R$ 43.199,78 (85%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 90/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 96 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
89% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
27/30
Competitividade
77% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
15/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
15/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2023-08-22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO A.B. DUARTE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRICA E TELEFO2023-08-22 R$ 4.450,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-08-22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO ITACERTI2023-08-22 R$ 354,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-08-22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO JOÃO OLÍMPIO DA COSTA - ME2023-08-22 R$ 2.599,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-08-22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO SERGIO LUIS FROES - ME2023-08-22 R$ 250,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-04-13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO BCI Assessoria e Consultoria LTDA2023-04-13 R$ 29.999,78plurianual · 2 anos (2023–2024) PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+1 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.