Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de dados públicos

Várzea Paulista/SP · dados públicos do PNCP

Emitido em 29/10/2026 09:37
Verificado no PNCP em 29/10/2026 às 03:49
Último dado novo do município em 29/10/2026 06:48
Período 10/11/2023 a 28/10/2026
80 /100

IC-Gov Transparência · grau B

Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 81 · grau B); média dos municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Leituras independentes

IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 80/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.

Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.

Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.

Dados públicos consolidados

309 contratos publicados · R$ 65.984.835,14 em valor publicado · período 10/11/2023 a 28/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação73% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)29/40
Consistência dos valores100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)20/20
Vínculo com a licitação94% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)10/15
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)66% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.66%
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESR$ 6.610.354,16
FAST PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDAR$ 5.257.132,00
BAUMER S/AR$ 4.165.000,00
A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA.R$ 3.592.014,64
CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA EPPR$ 2.987.245,38
PRYUS DESIGN MOBILIARIOS & PLANEJADOS LTDA.R$ 2.240.000,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.