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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · PB

Emenda 202241410003

João Pessoa, PB · R$ 800.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 800.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 800.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 800.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária29/03/2023última em 29/03/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Daniella Ribeirocódigo 4141sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202241410003ano 2022
Plano de ação
09032022-021553ano do plano 2022
Beneficiário
MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ 08778326000156
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 1909 · conta 575858703conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
29/03/2023 a 29/03/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
29/03/2023 2023OB804625 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 800.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
18/03/2024 CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Bezerra e Lucena LTDA R$ 349.896,53

1 contrato(s), R$ 349.896,53, publicados pelo município entre 29/03/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 1 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.