Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · RJ

Emenda 202339300006

Magé, RJ · R$ 1.000.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 1.000.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 1.000.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 1.000.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 02/10/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Carlos Jordycódigo 3930sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202339300006ano 2023
Plano de ação
09032023-032577ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAGECNPJ 29138351000145
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 183 · conta 576006838conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/04/2025CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
02/10/2023 2023OB810505 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 750.000,00
30/08/2023 2023OB807546 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 250.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
24/07/2024 MUNICIPIO DE MAGE MENDES DOS SANTOS REFEI R$ 16.187.467,80
05/06/2024 MUNICIPIO DE MAGE NOVA TENDAS RIO BONITOvalor marcado na conferência R$ 371.010,00

2 contrato(s), R$ 16.558.477,80, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 2 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.