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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · ES

Emenda 202327740002

Baixo Guandu, ES · R$ 2.100.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 2.100.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 2.100.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 2.100.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária29/09/2023última em 11/12/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Paulo Folettocódigo 2774sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202327740002ano 2023
Plano de ação
09032023-032603ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 718 · conta 575863202conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
29/09/2023 a 29/09/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
11/12/2023 2023OB812349 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 106.676,00
29/09/2023 2023OB809586 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.993.324,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
31/07/2024 MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU ONE PARK ESTACIONAMENTO R$ 19.000.000,00
13/03/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA R$ 654.000,00
15/03/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES CONSORCIO PUBLICO DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE R$ 650.000,00
08/07/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES RENATO FRANCISCO COUTINHO ***.274.127-** R$ 535.366,00
31/07/2024 MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU R OLIVEIRA CONSTRUÇÕESvalor marcado na conferência R$ 490.000,00
14/03/2024 MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU R OLIVEIRA CONSTRUÇÕES R$ 490.000,00

87 contrato(s), R$ 29.180.009,72, publicados pelo município entre 29/09/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.