Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SP

Emenda 202339090002

Votuporanga, SP · R$ 2.606.734,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 2.606.734,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 2.606.734,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 2.606.734,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária11/12/2023última em 11/12/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Alexis Fonteynecódigo 3909sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202339090002ano 2023
Plano de ação
09032023-036810ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ 46599809000182
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 364 · conta 575865471conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
11/12/2023 a 11/12/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
11/12/2023 2023OB813493 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 2.606.734,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
20/09/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 5.965.000,99
30/10/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA NOROMIX CONCRETO S/A R$ 5.158.309,08
19/06/2024 SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA R$ 4.837.000,00
19/09/2024 SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA ELEKTRO REDES S.A. R$ 3.154.000,00
10/06/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA NOROMIX CONCRETO S/A R$ 2.749.769,59
27/06/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERV R$ 2.396.000,00

352 contrato(s), R$ 47.639.497,51, publicados pelo município entre 11/12/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.