Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MA

Emenda 202339980001

Magalhães de Almeida, MA · R$ 2.443.813,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 2.443.813,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 2.443.813,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 2.443.813,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária02/10/2023última em 11/12/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Gil Cutrimcódigo 3998sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202339980001ano 2023
Plano de ação
09032023-037555ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2826 · conta 33483conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
02/10/2023 a 02/10/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
11/12/2023 2023OB813913 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.632.548,75
02/10/2023 2023OB810770 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 811.264,25

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
03/07/2024 MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 5.135.781,94
09/08/2024 MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA EBN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA R$ 2.126.519,77
03/07/2024 MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 1.829.534,53
03/07/2024 MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA TECNIC CONSTRUTORA LTDA R$ 1.634.258,67
09/08/2024 MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA MARIA DOS MILAGRES SOUSA MOREIRA AQUINO - ME R$ 1.619.602,00
03/07/2024 MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 1.618.500,00

24 contrato(s), R$ 21.638.712,88, publicados pelo município entre 02/10/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.