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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SP

Emenda 202340350003

Votuporanga, SP · R$ 500.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 500.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 500.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 500.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 30/08/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Luiz Carlos Mottacódigo 4035sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202340350003ano 2023
Plano de ação
09032023-037804ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ 46599809000182
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 364 · conta 575865471conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/08/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
30/08/2023 2023OB808672 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 500.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
19/06/2024 SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA PAVIECON ENGENHARIA, CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA R$ 4.837.000,00
10/06/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA NOROMIX CONCRETO S/A R$ 2.749.769,59
27/06/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERV R$ 2.396.000,00
06/05/2024 SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA Iracela Alves Simal Garcia R$ 440.000,00
15/05/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA DSIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA R$ 414.000,00
20/03/2024 MUNICIPIO DE VOTUPORANGA INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, R$ 406.430,00

163 contrato(s), R$ 16.303.447,56, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.