Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · RN

Emenda 202341420015

Jardim do Seridó, RN · R$ 500.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 500.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 500.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 500.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 30/08/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Styvenson Valentimcódigo 4142sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202341420015ano 2023
Plano de ação
09032023-038521ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ 08086662000138
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2210 · conta 21364conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/08/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
30/08/2023 2023OB807050 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 500.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
04/01/2024 JARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPAL A B ENGENHARIA...valor marcado na conferência R$ 313.980.000,00
06/05/2024 MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO INOVA - CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA R$ 1.267.587,12
30/07/2024 MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME R$ 530.471,57
17/07/2024 MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA R$ 287.003,36
19/04/2024 MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO M. A. EMPREENDIMENTOS E R$ 281.272,20
22/08/2024 MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA R$ 234.634,80

57 contrato(s), R$ 317.902.056,69, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.