Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SP

Emenda 202342210001

Ubatuba, SP · R$ 18.065.454,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 18.065.454,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 18.065.454,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 18.065.454,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária30/08/2023última em 02/10/2023
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Giordanocódigo 4221sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202342210001ano 2023
Plano de ação
09032023-038872ano do plano 2023
Beneficiário
MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 798 · conta 575862729conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
30/08/2023 a 30/08/2028CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
02/10/2023 2023OB811516 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 4.506.503,00
30/08/2023 2023OB806301 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 13.558.951,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
30/07/2024 MUNICIPIO DE UBATUBA SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA R$ 23.346.335,27
07/08/2024 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC R$ 127.545,51
28/02/2024 FUNDACAO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA THIAGO AUGUSTO BARROS ***.340.988-** R$ 56.290,00
03/04/2024 FUNDACAO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA RAUL ZOLLI ***.558.868-** R$ 56.000,00
23/02/2024 FUNDACAO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA RICARDO PINHO DO AMARAL ***.645.978-** R$ 55.860,00
18/06/2024 FUNDACAO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA Agenda Produções e Eventos LTDA R$ 50.000,00

146 contrato(s), R$ 24.832.045,03, publicados pelo município entre 30/08/2023 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.