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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MA

Emenda 202442830003

São José de Ribamar, MA · R$ 1.000.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 1.000.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 1.000.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 1.000.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 03/07/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Ana Paula Lobatocódigo 4283sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202442830003ano 2024
Plano de ação
09032024-064886ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ 06351514000178
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 1392 · conta 575859713conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/01/2025CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
03/07/2024 2024OB003865 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.000.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
27/06/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR J E BARROS LTDAvalor marcado na conferência R$ 4.291.061.060,00
01/07/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR SOLASSTEC TECNOLOGIA LTDAvalor marcado na conferência R$ 308.002.008,00
28/05/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS - IGEP R$ 47.603.052,00
26/05/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAOvalor marcado na conferência R$ 39.347.239,80
23/05/2025 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR CONTAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 5.684.698,34
14/10/2024 MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR PAVIRROL ENGENHARIA LTDA R$ 2.320.370,85

36 contrato(s), R$ 4.704.842.039,41, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.