Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · CE

Emenda 202427010004

Pedra Branca, CE · R$ 50.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 50.000,00custeio R$ 50.000,00 · investimento R$ 0,00 (0%)
Pago por ordem bancáriaR$ 50.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária12/12/2024última em 12/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Domingos Netocódigo 2701sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202427010004ano 2024
Plano de ação
09032024-065084ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 758 · conta 36243conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
12/12/2024 a 12/12/2025CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
12/12/2024 2024OB006678 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 50.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
13/05/2025 MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI R$ 6.321.046,10
23/12/2024 MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA MARCOPOLO S/A R$ 5.818.780,00
04/11/2025 MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA J.A.P.H. ILUMINACAO SERVICOS COMERCIO CONSTRUCOES LTDA R$ 4.259.938,89
26/12/2024 MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA R$ 3.475.235,18
18/12/2024 MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA SOLIS ENERGY ENGENHARIA LTDA R$ 3.412.763,71
02/07/2025 MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARA LTDA R$ 3.217.200,00

421 contrato(s), R$ 89.111.217,80, publicados pelo município entre 12/12/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.