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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · CE

Emenda 202439360005

Frecheirinha, CE · R$ 40.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 40.000,00custeio R$ 40.000,00 · investimento R$ 0,00 (0%)
Pago por ordem bancáriaR$ 40.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária12/12/2024última em 12/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Célio Studartcódigo 3936sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202439360005ano 2024
Plano de ação
09032024-065236ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE FRECHEIRINHACNPJ 07598592000134
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 5663 · conta 15726conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
12/12/2024 a 12/12/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
12/12/2024 2024OB008524 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 40.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
22/07/2025 MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA FJ2 CONSTRUCOES LTDA R$ 1.204.533,97
05/05/2025 MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA EDITORA NA ESCOLA LTDAvalor marcado na conferência R$ 1.025.990,65
05/05/2025 MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA EDITORA NA ESCOLA LTDA R$ 1.025.990,65
05/05/2025 MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA R$ 384.000,00
05/05/2025 MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA H H FREIRE ASSESSORIA R$ 189.000,00

5 contrato(s), R$ 3.829.515,27, publicados pelo município entre 12/12/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 5 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.