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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · RO

Emenda 202444260004

Itapuã do Oeste, RO · R$ 2.000.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 2.000.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 2.000.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 2.000.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 13/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Maurício Carvalhocódigo 4426sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202444260004ano 2024
Plano de ação
09032024-065434ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2757 · conta 11444conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/07/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
13/12/2024 2024OB011736 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 358.869,51
03/07/2024 2024OB004785 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.641.130,49

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

Nenhum contrato publicado no PNCP por este município nos 12 meses seguintes à primeira ordem bancária (03/07/2024).

Nenhum contrato publicado no PNCP por este município nos 12 meses seguintes à primeira ordem bancária (03/07/2024). Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.