Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SP

Emenda 202442650003

Mogi Guaçu, SP · R$ 500.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 500.000,00custeio R$ 150.000,00 · investimento R$ 350.000,00 (70%)
Pago por ordem bancáriaR$ 500.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária13/12/2024última em 13/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Astronauta Marcos Pontescódigo 4265sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202442650003ano 2024
Plano de ação
09032024-065723ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 575 · conta 575864481conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
13/12/2024 a 13/12/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
13/12/2024 2024OB010053 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 350.000,00
13/12/2024 2024OB010061 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 150.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
11/06/2025 MUNICIPIO DE MOGI-GUACU BIQ BENEFÍCIOS LTDA R$ 14.342.400,00
28/11/2025 MUNICIPIO DE MOGI-GUACU J A VAZ TRANSPORTES LTDA R$ 6.789.754,92
20/02/2025 MUNICIPIO DE MOGI-GUACU BANCO SANTANDER BRASIL SA R$ 5.976.857,06
03/11/2025 MUNICIPIO DE MOGI-GUACU J A VAZ TRANSPORTES LTDA R$ 3.538.702,30
23/10/2025 MUNICIPIO DE MOGI-GUACU RR CONSTRUÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LTDA R$ 3.350.000,00
13/06/2025 MUNICIPIO DE MOGI-GUACU Winner Construtora LTDAvalor marcado na conferência R$ 2.758.630,25

783 contrato(s), R$ 88.157.900,59, publicados pelo município entre 13/12/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.