Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MA

Emenda 202442120003

Poção de Pedras, MA · R$ 1.800.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 1.800.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 1.800.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 1.800.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 13/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Dep. Josivaldo JPcódigo 4212sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202442120003ano 2024
Plano de ação
09032024-067580ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ 06202808000138
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 2468 · conta 18565conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/07/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
13/12/2024 2024OB009936 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 226.064,11
03/07/2024 2024OB003502 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 1.573.935,89

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
08/07/2024 MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS HYDRO CARAJAS LTDA R$ 1.370.613,45
02/08/2024 MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS RENOVE LTDA R$ 1.096.540,00
27/05/2025 MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA R$ 1.004.996,54
12/06/2025 MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS ARTCON COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA R$ 982.484,00
14/08/2024 MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS REALIZA CONSTRUÇOES E SEVIÇOS R$ 949.400,32
09/07/2024 MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS SERVICON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 904.297,86

120 contrato(s), R$ 18.198.036,57, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.