Transferência especial · RN

Emenda 202439940001

Vera Cruz, RN · R$ 250.022,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

IMPEDIDO

Impedimento registrado na fonte: Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição. “Art. 166-A. § 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo. Correção da relação GND4/GND3 - 70/30, compatibiliza-los com dados do SIAFI e/ou SIOP. Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67 (Despacho n° 43063794).. Texto como publicado no Transferegov; o RastroGov não interpreta nem altera o motivo.

Valor alocadoR$ 250.022,00custeio R$ 250.022,00 · investimento R$ 0,00 (0%)

Pago por ordem bancáriaR$ 0,000 ordem(ns) bancária(s)

Primeira ordem bancárianenhuma

Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda: General Girãocódigo 3994sem página deste autor no RastroGov
Emenda: 202439940001ano 2024
Plano de ação: 09032024-067694ano do plano 2024
Beneficiário: VERA CRUZCNPJ 08362915000159
Conta informada no plano: Caixa Econômica Federal (104) · agência 2008 · conta 6672022conta específica da transferência, como publicada na fonte

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

Nenhuma ordem bancária publicada para este plano de ação. Isso não significa que o recurso não tenha sido transferido: a ordem pode ainda não ter sido emitida ou não estar publicada.

Contratos do município depois da primeira ordem

Sem ordem bancária publicada, não há janela de contratos para comparar. O plano existe na fonte e o recurso pode não ter sido transferido ainda.