Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MG

Emenda 202427560005

Pimenta, MG · R$ 300.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 300.000,00custeio R$ 100.000,00 · investimento R$ 200.000,00 (67%)
Pago por ordem bancáriaR$ 300.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária12/12/2024última em 12/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Domingos Sáviocódigo 2756sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202427560005ano 2024
Plano de ação
09032024-068516ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ 16725962000148
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 1425 · conta 575859741conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
12/12/2024 a 12/12/2026CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
12/12/2024 2024OB006864 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 100.000,00
12/12/2024 2024OB006863 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 200.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
03/06/2025 MUNICIPIO DE PIMENTA CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE MICRO REGIÃO PIUMHI. R$ 1.082.269,26
26/09/2025 MUNICIPIO DE PIMENTA ELETRO & ENERGIA LTDA R$ 1.024.000,00
07/05/2025 MUNICIPIO DE PIMENTA S4 - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA R$ 250.000,00
01/10/2025 MUNICIPIO DE PIMENTA CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE MICRO REGIÃO PIUMHI. R$ 130.970,00
28/02/2025 MUNICIPIO DE PIMENTA BRAZUK PRODUÇÕES LTDA R$ 115.000,00
28/02/2025 MUNICIPIO DE PIMENTA PRIME MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA R$ 95.000,00

20 contrato(s), R$ 3.210.779,04, publicados pelo município entre 12/12/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.