Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SC

Emenda 202428550022

Chapecó, SC · R$ 300.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 300.000,00custeio R$ 200.000,00 · investimento R$ 100.000,00 (33%)
Pago por ordem bancáriaR$ 300.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 03/07/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Pedro Uczaicódigo 2855sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202428550022ano 2024
Plano de ação
09032024-069183ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 414 · conta 575864727conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/07/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
03/07/2024 2024OB001130 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 100.000,00
03/07/2024 2024OB001124 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 200.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
29/10/2024 MUNICIPIO DE CHAPECO CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA R$ 76.619.000,00
16/09/2024 MUNICIPIO DE CHAPECO CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA R$ 36.758.000,00
06/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO CONS. INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE SC R$ 18.998.694,70
08/01/2025 MUNICIPIO DE CHAPECO PALOMA CONSTRUCOES EIRELI R$ 17.478.199,00
17/09/2024 MUNICIPIO DE CHAPECO CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA R$ 12.298.000,00
27/03/2025 MUNICIPIO DE CHAPECO AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA R$ 10.663.387,20

2.460 contrato(s), R$ 389.383.281,85, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.