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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · RN

Emenda 202443740009

José da Penha, RN · R$ 665.792,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 665.792,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 665.792,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 665.792,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 03/07/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Fernando Mineirocódigo 4374sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202443740009ano 2024
Plano de ação
09032024-070422ano do plano 2024
Beneficiário
JOSÉ DA PENHACNPJ 08357642000154
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 763 · conta 575997071conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/05/2025CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
03/07/2024 2024OB004456 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 665.792,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
15/10/2024 MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA TAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA R$ 1.620.000,00
19/07/2024 MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA R$ 822.490,00
29/10/2024 MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA ATR VIANA CONSTRUCOES EIRELI - R$ 736.946,28
05/08/2024 MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA R$ 666.740,00
16/01/2025 MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA POSTO PAUFERRENSE LTDA R$ 605.392,00
15/01/2025 MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA EUZIMAR D DE CASTRO EIRELI R$ 495.000,00

212 contrato(s), R$ 18.283.531,54, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.