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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · ES

Emenda 202420290010

Baixo Guandu, ES · R$ 1.000.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 1.000.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 1.000.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 1.000.000,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 12/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Magno Maltacódigo 2029sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202420290010ano 2024
Plano de ação
09032024-071059ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 718 · conta 575863203conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/07/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
12/12/2024 2024OB006344 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 36.422,84
03/07/2024 2024OB005583 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 963.577,16

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
31/07/2024 MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU ONE PARK ESTACIONAMENTO R$ 19.000.000,00
18/10/2024 MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU CONTEK ENGENHARIA SA R$ 6.000.000,00
23/06/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 2.172.800,00
23/01/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL R$ 1.010.672,40
11/03/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES SIMONE MENDES PRODUÇOES MUSICAIS LTDA R$ 950.000,00
24/06/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 913.000,00

203 contrato(s), R$ 47.760.898,38, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.