Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · SP

Emenda 202430520002

Franca, SP · R$ 300.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 300.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 300.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 300.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária12/12/2024última em 12/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Baleia Rossicódigo 3052sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202430520002ano 2024
Plano de ação
09032024-071954ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE FRANCACNPJ 47970769000104
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 304 · conta 575867085conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
12/12/2024 a 12/12/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
12/12/2024 2024OB007461 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 300.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
21/08/2025 MUNICIPIO DE FRANCA VAL ROCHA ENGENHARIA LT R$ 19.495.000,00
10/03/2025 MUNICIPIO DE FRANCA DAVITA SERVIÇOS DE NEFR R$ 13.265.178,24
29/07/2025 FRANCA CAMARA MUNICIPAL ESTUDIOS BRASA LTDA R$ 9.199.999,80
11/02/2025 MUNICIPIO DE FRANCA EMDEF EMPRESA MUNICIPAL R$ 6.572.268,00
01/04/2025 MUNICIPIO DE FRANCA PARZIANELLO & CIA LTDA R$ 4.860.000,00
15/04/2025 MUNICIPIO DE FRANCA PARZIANELLO & CIA LTDA R$ 4.860.000,00

588 contrato(s), R$ 110.616.950,19, publicados pelo município entre 12/12/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.