Emenda 202431340005
Ubatuba, SP · R$ 1.322.345,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.
Identificação na fonte
- Autor da emenda
- Fausto Pinatocódigo 3134sem página deste autor no RastroGov
- Emenda
- 202431340005ano 2024
- Plano de ação
- 09032024-072134ano do plano 2024
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196
- Conta informada no plano
- Caixa Econômica Federal (104) · agência 798 · conta 575862732conta específica da transferência, como publicada na fonte
- Execução do plano de trabalho
- 03/07/2024 a 03/07/2027CONCLUIDO_NT_TCU
Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.
Ordens bancárias publicadas
| Data | Ordem bancária | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | 2024OB007607 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | R$ 22.258,99 |
| 03/07/2024 | 2024OB001612 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | R$ 1.300.086,01 |
A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.
Contratos do município depois da primeira ordem
| Data | Órgão | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/07/2024 | MUNICIPIO DE UBATUBA | SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA | R$ 23.346.335,27 |
| 10/01/2025 | MUNICIPIO DE UBATUBA | CONSÓRCIO VERÃO SEGURO | R$ 6.068.800,00 |
| 30/06/2025 | MUNICIPIO DE UBATUBA | MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 4.295.354,10 |
| 20/02/2025 | MUNICIPIO DE UBATUBA | EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA | R$ 3.409.877,10 |
| 04/09/2024 | MUNICIPIO DE UBATUBA | ECOPONTES SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTAVEIS LTDA | R$ 2.990.000,00 |
| 30/06/2025 | MUNICIPIO DE UBATUBA | SOMA DE UBATUBA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA | R$ 2.489.340,48 |
344 contrato(s), R$ 68.015.722,13, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.