Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · MG

Emenda 202439910003

Congonhas do Norte, MG · R$ 200.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 200.000,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 200.000,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 200.000,001 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 03/07/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Fred Costacódigo 3991sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202439910003ano 2024
Plano de ação
09032024-073084ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTECNPJ 18303180000146
Conta informada no plano
Banco do Brasil (001) · agência 591 · conta 41841conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/07/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
03/07/2024 2024OB002537 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 200.000,00

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
05/02/2025 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE SMARTSE SISTEMA INTELIGENTES LTDA R$ 2.000.000,00
27/01/2025 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE MAT MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA R$ 1.410.000,00
10/03/2025 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE IVA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA R$ 1.089.980,51
15/10/2024 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE JA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA R$ 364.999,99
05/06/2025 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE D&D PRODUCOES ARTISTICAS LTDA R$ 120.000,00
05/06/2025 MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE MUDESTO OLIVEIRA VIANA PRODUCOES LTDA R$ 90.000,00

20 contrato(s), R$ 5.472.945,77, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.