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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Transferência especial · AP

Emenda 202440790002

Macapá, AP · R$ 19.422.198,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

CIENTE
Valor alocadoR$ 19.422.198,00custeio R$ 0,00 · investimento R$ 19.422.198,00 (100%)
Pago por ordem bancáriaR$ 19.422.198,002 ordem(ns) bancária(s)
Primeira ordem bancária03/07/2024última em 13/12/2024
Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda
Lucas Barretocódigo 4079sem página deste autor no RastroGov
Emenda
202440790002ano 2024
Plano de ação
09032024-073574ano do plano 2024
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177
Conta informada no plano
Caixa Econômica Federal (104) · agência 658 · conta 575863951conta específica da transferência, como publicada na fonte
Execução do plano de trabalho
03/07/2024 a 03/07/2027CONCLUIDO_NT_TCU

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

DataOrdem bancáriaSituação na fonteValor
13/12/2024 2024OB009270 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 2.180.290,15
03/07/2024 2024OB002967 OB Enviada à instituição bancária para pagamento R$ 17.241.907,85

A ordem bancária é a ordem de pagamento que a União envia à instituição bancária. Ela não comprova que o dinheiro entrou na conta do município nem que a despesa foi executada — a execução se prova com a despesa municipal.

Contratos do município depois da primeira ordem

DataÓrgãoFornecedorValor
19/12/2024 COMPANHIA DE ILUMINACAO PUBLICA , ENERGIA SUSTENTAVEL E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE MACAPA - CIPEMAC CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA R$ 4.444.199,58
11/09/2024 MUNICIPIO DE MACAPA RIO PUBLICIDADE LTDAvalor marcado na conferência R$ 3.780.000,00
26/05/2025 MUNICIPIO DE MACAPA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 1.394.336,76
05/06/2025 MUNICIPIO DE MACAPA PATRICIA F. M. E SILVA LTDA R$ 1.159.160,00
06/06/2025 MUNICIPIO DE MACAPA JULIO ANDERSON LEAL MARQUES R$ 1.125.000,00
18/07/2024 CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB R$ 0,01

6 contrato(s), R$ 11.902.696,35, publicados pelo município entre 03/07/2024 e 12 meses depois. Mostrando os 6 de maior valor. Uma janela de datas e um valor não provam que este contrato foi pago com esta emenda: são candidatos a olhar, não vínculo documentado. Como tratamos vínculo e evidência.