Transferência especial · SP

Emenda 202528020009

Guareí, SP · R$ 396.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

IMPEDIDO

Impedimento registrado na fonte: Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588. . Texto como publicado no Transferegov; o RastroGov não interpreta nem altera o motivo.

Valor alocadoR$ 396.000,00custeio R$ 396.000,00 · investimento R$ 0,00 (0%)

Pago por ordem bancáriaR$ 0,000 ordem(ns) bancária(s)

Primeira ordem bancárianenhuma

Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda: Jonas Donizettecódigo 2802sem página deste autor no RastroGov
Emenda: 202528020009ano 2025
Plano de ação: 09032025-077649ano do plano 2025
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131
Conta informada no plano: Caixa Econômica Federal (104) · agência 307 · conta 574064284conta específica da transferência, como publicada na fonte

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

Nenhuma ordem bancária publicada para este plano de ação. Isso não significa que o recurso não tenha sido transferido: a ordem pode ainda não ter sido emitida ou não estar publicada.

Contratos do município depois da primeira ordem

Sem ordem bancária publicada, não há janela de contratos para comparar. O plano existe na fonte e o recurso pode não ter sido transferido ainda.