Transferência especial · PE

Emenda 202642780001

Cabo de Santo Agostinho, PE · R$ 199.000,00 alocados na modalidade do art. 166-A da Constituição (EC 105/2019): o recurso vai direto para conta do município, sem convênio.

IMPEDIDO

Impedimento registrado na fonte: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).. Texto como publicado no Transferegov; o RastroGov não interpreta nem altera o motivo.

Valor alocadoR$ 199.000,00custeio R$ 199.000,00 · investimento R$ 0,00 (0%)

Pago por ordem bancáriaR$ 0,000 ordem(ns) bancária(s)

Primeira ordem bancárianenhuma

Dado lido da fonte em28/10/2026Transferegov

Identificação na fonte

Autor da emenda: Teresa Leitãocódigo 4278sem página deste autor no RastroGov
Emenda: 202642780001ano 2026
Plano de ação: 09032026-093452ano do plano 2026
Beneficiário: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ 11294402000162

Registro original: consulta pública de Transferências Especiais no Transferegov ↗. O RastroGov exibe os valores exatamente como publicados.

Ordens bancárias publicadas

Nenhuma ordem bancária publicada para este plano de ação. Isso não significa que o recurso não tenha sido transferido: a ordem pode ainda não ter sido emitida ou não estar publicada.

Contratos do município depois da primeira ordem

Sem ordem bancária publicada, não há janela de contratos para comparar. O plano existe na fonte e o recurso pode não ter sido transferido ainda.