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Contrato público · MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA

T D MIRANDA

Contratação de pessoa Jurídica especializada para realização de pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 100.049,36
Vigência17/02/2025 a 17/02/2026
Publicado no PNCP14/03/2025assinado em 17/02/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ 18.385.112/0001-73
Fornecedor
T D MIRANDA07.390.698/0001-48

Objeto

Contratação de pessoa Jurídica especializada para realização de pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e habitação

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 1.840,00, valor homologado da compra): 54,4× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 17/02/2025 e publicado no PNCP em 14/03/2025: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de pessoa Jurídica especializada para realização de pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e habitação

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 112.871,50
Valor homologado
R$ 1.840,00
Situação
Suspensa
Publicada em
05/02/2025
Nº de controle
18385112000173-1-000010/2025