CONSINTER LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PENHACNPJ 83.102.327/0001-00

Município

Penha/SC

Fornecedor

CONSINTER LTDA45.425.308/0001-17

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no inciso III do artigo 74, da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 para Contratação de empresa especializada para orientar a Controladoria na estruturação e modernização da Secretaria de Gestão e Controle do Município (PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO CONTROLADOR), com Metodologia Própria, em conformidade com as diretrizes do TCE/SC

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.040,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/08/2025 e publicado no PNCP em 26/11/2025: 113 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no inciso III do artigo 74, da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 para Contratação de empresa especializada para orientar a Controladoria na estruturação e modernização da Secretaria de Gestão e Controle do Município (PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.040,00

Valor homologado

R$ 20.040,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/08/2025

Nº de controle

83102327000100-1-000034/2025