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Contrato público · MUNICIPIO DE CATANDUVA

EDI LANCHONETE E CHURRASCARIA LTDA

Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação onerosa com encargos de 32 (trinta e dois) lotes, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 97.500,00, plurianual · 4 anos (2026–2030)
Vigência08/09/2026 a 08/09/2030 · 48 meses
Publicado no PNCP24/09/2026assinado em 08/09/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ 45.122.603/0001-02
Município
Catanduva/SP
Fornecedor
EDI LANCHONETE E CHURRASCARIA LTDA04.077.989/0001-92

Objeto

Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação onerosa com encargos de 32 (trinta e dois) lotes, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 827, de 8 de março de 2016, e nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Equivalente a 12 meses
R$ 24.375,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.768.900,53 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 08/09/2026 e publicado no PNCP em 24/09/2026: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação onerosa com encargos de 32 (trinta e dois) lotes, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 827, de 8 de março de 2016, e nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexo

Modalidade
Concorrência presencial
Valor estimado
R$ 11.768.900,53
Valor homologado
R$ 11.768.900,53
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
14/05/2026
Nº de controle
45122603000102-1-000275/2026

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.