CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14.235.899/0001-36

Município

Valença/BA

Fornecedor

CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C04.725.932/0001-52

Objeto

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica para orientação na elaboração de projetos e tramitação dos processos legislativos da Câmara Municipal de Valença, incluindo atendimento às demandas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/01/2023 e publicado no PNCP em 15/03/2023: 49 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica para orientação na elaboração de projetos e tramitação dos processos legislativos da Câmara Municipal de Valença, incluindo atendimento às demandas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nas cond

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/03/2023

Nº de controle

14235899000136-1-000002/2023