CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14.235.899/0001-36

Município

Valença/BA

Fornecedor

CABRAL ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C04.725.932/0001-52

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria jurídica para orientação na elaboração de projetos e tramitação dos processos legislativos da Câmara Municipal de Valença

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 96.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/12/2023 e publicado no PNCP em 22/02/2024: 55 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica para orientação na elaboração de projetos e tramitação dos processos legislativos da Câmara Municipal de Valença, incluindo atendimento às demandas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nas cond

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/03/2023

Nº de controle

14235899000136-1-000002/2023