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Contrato público · MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO

VICTOR S. COSTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante inexigibilidade de licitação e de acordo com o CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 08/2024, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços méd...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 673.723,20
Vigência22/04/2026 a 21/04/2027
Publicado no PNCP07/05/2026assinado em 22/04/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77.816.510/0001-66
Fornecedor
VICTOR S. COSTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA58.805.258/0001-45

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante inexigibilidade de licitação e de acordo com o CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 08/2024, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços médicos em regime de plantão na UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, no Centro de Saúde do Bairro da Cango, no CAPS AD II e no Centro de Saúde da Cidade Norte, no Ambulatório de Obesida

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.484.620,80 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 22/04/2026 e publicado no PNCP em 07/05/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviços médicos em regime de plantão na UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, no Centro de Saúde do bairro da Cango, no CAPS AD II e no Centro de Saúde da Cidade Norte, no Ambulatório de Obesidade e no SAE, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Chamamento Público n.º

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1.484.620,80
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/05/2026
Nº de controle
77816510000166-1-000123/2026

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.