OTAVIO A. S. BALDISSERA CLINICA MÉDICA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77.816.510/0001-66

Município

Francisco Beltrão/PR

Fornecedor

OTAVIO A. S. BALDISSERA CLINICA MÉDICA LTDA58.070.659/0001-02

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante inexigibilidade de licitação e de acordo com o CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 08/2024, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços médicos em regime de plantão na UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, no Centro de Saúde do Bairro da Cango, no CAPS AD II e no Centro de Saúde da Cidade Norte, no Ambulatório de Obesida

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.484.620,80 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/04/2026 e publicado no PNCP em 07/05/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços médicos em regime de plantão na UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, no Centro de Saúde do bairro da Cango, no CAPS AD II e no Centro de Saúde da Cidade Norte, no Ambulatório de Obesidade e no SAE, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Chamamento Público n.º

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.484.620,80

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/05/2026

Nº de controle

77816510000166-1-000123/2026