BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS GOIASCNPJ 04.258.814/0001-81

Município

Piranhas/GO

Fornecedor

BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS25.249.203/0001-47

Objeto

EMPENHO EMITIDO PARA OCORRER A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES. DESPESA A PAGAR = CONTRAPARTIDA

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 85.200,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 22/01/2026: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ABERTURA DE LICITAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 159.600,00

Valor homologado

R$ 85.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2026

Nº de controle

04258814000181-1-000005/2026