Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS GOIAS

BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 85.200,00

Vigência12/01/2026 a 31/12/2026

Publicado no PNCP22/01/2026assinado em 12/01/2026

Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS GOIASCNPJ 04.258.814/0001-81
Município: Piranhas/GO
Fornecedor: BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS25.249.203/0001-47

Objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 85.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 22/01/2026: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

ABERTURA DE LICITAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 159.600,00
Valor homologado: R$ 85.200,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 22/01/2026
Nº de controle: 04258814000181-1-000005/2026

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)

Assinado	Fornecedor	Valor	Conferência
12/01/2026	BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOSValor da compra repetido	R$ 85.200,00	Valor da compra repetido

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.